Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

A 18 de novembro assinala-se, mais uma vez, o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. A edição de 2022 do Dia Europeu foca-se no tema “Fazer bem: assegurar uma justiça amiga da criança através de estruturas Barnahus na Europa”.

O modelo Barnahus – em português, Casa das Crianças –, é um modelo de origem islandesa que o Comité de Lanzarote apontou, em 2015, como reconhecido exemplo de prática promissora nas áreas da recolha de elementos de informação, do interesse superior da criança em investigações e processos criminais e na do apoio à vítima.

Em Portugal, o modelo Barnahus ainda não se encontra implementado. No entanto, em 2021, alguns passos foram dados no sentido de se procurar estudar esse processo, designadamente através da implementação do Projeto 4Children, financiado pelas EEA Grants e coordenado pela Associação para o Planeamento da Família, a qual contou com a CNPDPCJ, o Centro de Estudos Judiciários, o Instituto Nacional de Medicina Legal e a Polícia Judiciária como parceiros.

Consulte aqui o folheto produzido pela CNPDPCJ relativo à edição de 2022 deste Dia Europeu.

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